A desliberalização dos domínios .pt – as novas regras

Não consigo confirmar a notícia no dns.pt mas segundo o Público a liberalização dos dominíos .pt tomou o rumo exactamente inverso com novas regras ainda mais restritivas.

No caso do .pt, uma das formas de aceder ao domínio era ter uma marca registada – mas a FCCN aceitava marcas que ainda estivessem em processo de aprovação, algo que agora deixa de ser possível. E algumas marcas (aquelas que contenham elementos gráficos) vão também deixar de poder ser usadas.

A ser verdade isto é completamente ridículo! Quer dizer então que uma empresa que lance uma marca vai ter de fazer dois registos de marca diferentes? Uma marca “verbal” para poder ter a sua presença na Internet e outra “gráfica” para enfim..registar a sua imagem.

Isto é uma tentativa completamente absurda de abolir o registo de nomes de domínio genéricos. Newsflash meus amigos, não vão conseguir.

Para quem já registou nomes de domínio génericos .pt sabe que existem duas formas de conseguir o registo da marca:

– Usar parcelas do nome e/ou caracteres especiais ex: credito regista-se como “credi to” ou “cr&dito”, etc
– Usar marca mista (contém elementos gráficos) como suporte do registo.

Isto tem lógica porque uma marca tem de ter elementos diferenciadores. Ora ao eliminar a possibilidade de usar uma marca mista para registar um domínio resta-nos a primeira opção.

O INPI não tem outro remédio que aceitar o registo desde que a componente verbal seja “diferente” dentro da classe de actividade em que foi enquadrada. E a FCCN não tem outro remédio que aceitar marcas como base de registo.

Case closed.