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A desliberalização dos domínios .pt – as novas regras

João José — Wed, 02 Jun 2010 16:35:57 +0000

Não consigo confirmar a notícia no dns.pt mas segundo o Público a liberalização dos dominíos .pt tomou o rumo exactamente inverso com novas regras ainda mais restritivas.

No caso do .pt, uma das formas de aceder ao domínio era ter uma marca registada – mas a FCCN aceitava marcas que ainda estivessem em processo de aprovação, algo que agora deixa de ser possível. E algumas marcas (aquelas que contenham elementos gráficos) vão também deixar de poder ser usadas.

A ser verdade isto é completamente ridículo! Quer dizer então que uma empresa que lance uma marca vai ter de fazer dois registos de marca diferentes? Uma marca “verbal” para poder ter a sua presença na Internet e outra “gráfica” para enfim..registar a sua imagem.

Isto é uma tentativa completamente absurda de abolir o registo de nomes de domínio genéricos. Newsflash meus amigos, não vão conseguir.

Para quem já registou nomes de domínio génericos .pt sabe que existem duas formas de conseguir o registo da marca:

- Usar parcelas do nome e/ou caracteres especiais ex: credito regista-se como “credi to” ou “cr&dito”, etc
- Usar marca mista (contém elementos gráficos) como suporte do registo.

Isto tem lógica porque uma marca tem de ter elementos diferenciadores. Ora ao eliminar a possibilidade de usar uma marca mista para registar um domínio resta-nos a primeira opção.

O INPI não tem outro remédio que aceitar o registo desde que a componente verbal seja “diferente” dentro da classe de actividade em que foi enquadrada. E a FCCN não tem outro remédio que aceitar marcas como base de registo.

Case closed.

É quase como ganhar o euromilhões

João José — Thu, 22 Oct 2009 09:54:47 +0000

Já a partir do próximo dia 23 de Outubro, os requerentes de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas ficarão desonerados do pagamento da taxa de registo.
[..]
Esta nova medida beneficiará não apenas os pedidos de registo apresentados depois do dia 23 de Outubro, mas também os pedidos de registo relativamente aos quais, nessa mesma data, esteja ainda a decorrer o prazo para pagamento da taxa de registo (em taxa normal ou com sobretaxa). Isto significa que os requerentes que entretanto tenham sido notificados pelo INPI para pagamento da taxa de registo (em taxa normal ou com sobretaxa) deixarão de ter que o fazer se o prazo para esse pagamento expirar depois do dia 23 de Outubro.

in INPI

hat tip to Ideoma

Ciberia.pt

João José — Tue, 24 Jun 2008 09:09:08 +0000

Bem ainda tou aqui meio ensonado depois de um São João animado mas curto (temos que trabalhar não é…), e já me chamam cybersquatter o que não corresponde à verdade! Vou defender a minha integridade até às últimas instâncias!… tou a gozar…

Bem segundo a nossa mui amada wikipedia:

Cybersquatting, according to the United States federal law known as the Anticybersquatting Consumer Protection Act, is registering, trafficking in, or using a domain name with bad faith intent to profit from the goodwill of a trademark belonging to someone else.

Ora tecnicamente ainda não há aqui trademarks em jogo mas poderão haver no futuro e sim adivinharam o titular serei eu.

Ora registar domínios para os desenvolver quando me apetecer, ou tiver tempo, ou nunca, não é cybersquatting, é um investimento. Mas isto acho que toda a gente percebe.

Em relação à disponibilidade do ciberia.pt repito as minhas últimas palavras acerca do online.pt:

Eu não vejo outra explicação, a Wallpaper perdeu propositadamente o domínio. Porquê? Traições internas, venda camuflada…ultrapassa-me.

Posso riscar a venda camuflada neste caso porque ninguém me vendeu nada.

E sim o ciberia.pt vai renascer com outro nome provavelmente e com um projecto espero eu mais interessante.

Você é um grande cliente INPI

João José — Mon, 28 Apr 2008 19:05:41 +0000

Em comemoração do Dia Mundial da Propriedade Industrial, o Conselho Directivo do INPI decidiu activar o serviço “Business to Business” (B2B) no passado dia 26 de Abril e, em simultâneo, deliberou sobre critérios de elegibilidade e de atribuição de benefícios a “grandes clientes”.

Neste âmbito, é atribuível a V. Ex.ª a qualidade de “grande cliente”, uma vez que, durante o ano transacto, praticou em nome próprio, junto do INPI, diversos actos de Propriedade Industrial.

Considerando, ainda, que V. Ex.ª, em função do número de actos praticados, se encontra colocado nos primeiros cinco grandes clientes da categoria referente às entidades privadas, terá possibilidade de obter gratuitamente a realização de dois relatórios standard de pesquisa, envolvendo direitos de incidência tecnológica, efectuados e comentados por especialistas do INPI

Mas atenção que eu contribuí para o crescimento das marcas nacionais e não para o crescimento do registo de marcas comunitárias em Portugal e isto para quem sabe do que falo significa uma diferença gigante.

Enquanto isso a tão anunciada liberalização dos domínios .pt, cujo período sunrise terminaria dia 1 de Maio parece que ficou em águas de bacalhau, será que querem mesmo fazê-la?

Portugal foi o país da Europa dos 15 que mais cresceu nos 3 últimos anos em nº de pedidos de Marcas Comunitárias per capita…

João José — Sat, 05 Apr 2008 15:19:50 +0000

, tendo já ultrapassado a França. O número de Marcas Comunitárias é considerado um indicador de competitividade comercial e capacidade para entrar em mercados exigentes e sofisticados(…)

yeah right ahaha

Porque será? Será do guaraná?

Numa side note gostava de louvar as mudanças no inpi.pt agora marcasepatentes.pt que se tornou num site muito mais acessível do que era anteriormente. É pena ainda não conseguir usar a parte que mais interessa, a dos registos, com algo que não seja Internet Explorer….mas enfim, baby step a baby step hão-de lá chegar…

To www or not to www

João José — Tue, 19 Feb 2008 16:18:53 +0000

É atroz a ignorância do que é e como funciona a Internet e de como as pessoas a usam. A usabilidade é completamente posta de lado ou associada ao pessoal que vê mal e aos ecrãs pequenos dos que ainda usam o windows 95. Esquecem-se que a usabilidade começa logo numa coisa muito simples como o domínio, a marketabilidade do mesmo e a facilidade com que se memoriza. Havia uma regra há uns anos que era dizer a outra pessoa o nome do site pelo telefone e se ela o memorizasse a coisa não tava má de todo.

Pois, mas há muitos, mesmo muitos que ainda não aprenderam. Para já a teima infinita no www como host predefinido para a publicação de conteúdos. Para quê complicar? Eu confesso que quando comecei também não sabia o que estava a fazer e teimei em configurar todos os meus domínios com o desnecessário www colado ao domínio….enfim.

Depois ainda há aqueles que para além de colarem o www ao domínio esquecem-se de configurar o domínio sem www.

Ainda há algum tempo quando ia ao meteo.pt esbarrava com o webmail já a marktest.pt ainda não aprendeu e há muitos muitos mais casos.

Bulk whois para domínios .pt

João José — Sat, 09 Feb 2008 16:26:35 +0000

Já tinha esta ferramenta no meu arsenal desde que comecei a comprar domínios .pt há cerca de 4 meses. A versão que utilizava processava um ficheiro csv e criava um outro com os resultados. Nesta versão web optei por escrever os resultados na página bastando depois fazer copy/paste dos mesmos.

Como o dns.pt não tem api (pelo menos para quem não é registrar) fica aqui a minha versão de bulk whois para domínios .pt

Boas compras!

Só mais uma coisinha – domínios .pt

João José — Thu, 06 Dec 2007 16:14:02 +0000

Estava agora a ouvir na antena3 qualquer coisa sobre os sites das câmaras de loures e cascais ambos com domínios do tipo cm-cidade.pt aliás o normal em Portugal… E logo me ocorreu que segundo as regras da liberalização dos domínios .pt que ontem publiquei e onde se pode ler:

CENTRO DE ARBITRAGEM
Critérios quando interposto contra a FCCN:

c) o nome de domínio registado directamente sob .pt corresponde a
um nome de âmbito geográfico e não é da titularidade da autoridade
administrativa competente para esse registo;

…mesmo que a autoridade administrativa competente, ou seja as câmaras, não registem o domínio o que aliás não deverá acontecer em facer dos actuais cm-cidade.pt, os domínios nunca vão ser registados….que bem que bem…

Regras para a liberalização dos domínios .pt

João José — Tue, 04 Dec 2007 15:26:06 +0000

edit: 2 anos e meio mais tarde a liberalização nunca chegou e as novas regras são ainda mais bacocas. A desliberalização dos domínios .pt – as novas regras

Hoje fui ao dns.pt e já lá estavam as tão esperadas regras (pdf), a saber:

Liberalização do registo em .PT, com as limitações
existentes em geral e que são:

a) Corresponder a palavras ou expressões contrárias à lei,
à ordem pública ou bons costumes;

b) Corresponder a qualquer domínio de topo da Internet,
existente ou em vias de criação;

c) Corresponder a quaisquer protocolos, aplicações ou
terminologias da Internet, sendo estes entendidos como
os que são definidos pelo IETF – The Internet Engineer
Task Force;

CENTRO DE ARBITRAGEM
Compromisso arbitral é aceite aquando de um registo.
A arbitragem de nomes de domínio pode ocorrer:

a) Contra o titular do nome de domínio objecto da
arbitragem;

b) Contra o Registo (FCCN – Fundação para a
Computação Científica Nacional), pela remoção ou
aceitação de registo de um nome de domínio;

Critérios quando interposto contra um titular de um domínio
de .pt:

a) O nome de domínio é coincidente, idêntico ou
susceptível de gerar confusão com um nome ou
designação protegida nos termos de disposição legal em
vigor a favor do requerente do processo de arbitragem;

b) O nome de domínio foi registado sem ter por base
quaisquer direitos ou interesses legítimos anteriormente
adquiridos pelo seu titular;

c) O nome de domínio está registado ou está a ser
utilizado de má fé.

Parágrafo Único: para efeitos de aferição da existência de
má-fé, poderão, entre outros, constituir prova os seguintes
factos ou circunstâncias: o nome de domínio foi registado
ou adquirido tendo em vista a sua posterior venda ao
requerente; o nome de domínio foi registado
prioritariamente com o fim de perturbar as actividades
profissionais do requerente; o nome de domínio foi
intencionalmente utilizado para atrair os utilizadores da
Internet, na busca de ganhos comerciais, para o sítio web
do requerido; o nome de domínio é composto por um ou
mais nomes próprios ou pela combinação de um nome
próprio com um apelido do requerente.

CENTRO DE ARBITRAGEM
Critérios quando interposto contra a FCCN:
Tendo em conta a aplicação deste Regulamento e das suas proibições a
FCCN pode ter de remover um nome de domínio indevidamente aceite ou
aceitar o registo de um nome de domínio que tenha sido indevidamente
recusado tendo em conta:

a) o nome de domínio corresponde a palavras ou expressões
contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

b) o nome de domínio corresponde a qualquer nome de domínio de
topo da Internet, existente ou em vias de criação;

c) o nome de domínio registado directamente sob .pt corresponde a
um nome de âmbito geográfico e não é da titularidade da autoridade
administrativa competente para esse registo;

d) o nome de domínio nas diversas hierarquias de .pt (.org.pt; .net.pt;
.publ.pt; .edu.pt; .int.pt; .nome.pt;) não cumpre as normas de
legitimidade e base de registo previstas no Regulamento
relativamente a cada uma.

Sun Rise Period
1. Por forma a permitir aos titulares de direitos anteriormente constituídos,
nomeadamente organismos públicos, firmas e denominações sociais,
marcas, nomes de estabelecimento, logotipos, direito de autor e nomes
profissionais, literários ou artísticos, durante os primeiros 90 dias de
vigência do presente Regulamento (período de Sun Rise), apenas
podem ser registados directamente sob .pt os nomes de domínio que
correspondam:

a)Integralmente com o nome completo constante do título que serve de
base ao direito anterior;

b) No caso de organismos públicos, nomes e firmas de pessoas
colectivas, serão aceites os nomes integrais, abreviaturas ou acrónimos
a esses nomes constantes do título que serve de base ao direito
anterior;

2. Para garantir a conformidade do disposto neste artigo, a FCCN aplicará
durante este período aos registos directamente sob .pt a verificação à
posteriori.

Calendário de Revisão das Regras:

21 de Novembro – Reunião do Conselho Consultivo

30 de Novembro – apresentação ao Conselho Executivo
da FCCN do texto final;

Até 15 de Dezembro– aprovação das novas regras

Até 31 de Janeiro de 2008- alterações ao site on-line,
adaptação do SIDNS e facturação, publicação, divulgação
e envio para registo na Biblioteca Nacional da publicação.

01 de Fevereiro de 2008 – Entrada em vigor das Novas
Regras.

1 de Maio de 2008 – Fim do período de Sunrise

Alguns pontos que gostava de ver esclarecidos:

Critérios quando interposto contra um titular de um domínio
de .pt:
(…)
O nome de domínio é coincidente, idêntico ou
susceptível de gerar confusão com um nome ou
designação protegida nos termos de disposição legal em
vigor a favor do requerente do processo de arbitragem;

Cuidado com isto…O gmail na alemanha tem o domínio googlemail.de, portanto não é por alguém ter uma marca registada que eu não possa ter o domínio. Desde que a actividade do site seja completamente distinta da do titular da marca o titular da marca não se pode lembrar meses ou anos depois de que afinal até quer aquele domínio.

Critérios quando interposto contra um titular de um domínio
de .pt:
(…)
O nome de domínio foi registado sem ter por base
quaisquer direitos ou interesses legítimos anteriormente
adquiridos pelo seu titular;(…)

O que são interesses legítimos?

Parágrafo Único(…)
o nome de domínio foi
intencionalmente utilizado para atrair os utilizadores da
Internet, na busca de ganhos comerciais, para o sítio web
do requerido;(…)

Como? Então não posso registar um domínio para ganhar dinheiro? hehe Será que queriam dizer “o nome de domínio, pela sua semelhança com outro nome de domínio/marca/negócio etc propriedade do requerente foi intencionalmente utilizado para induzir os utilizadores da Internet em erro e assim obter ganhos comerciais” ?

Portanto basicamente a FCCN vai tratar este assunto da única forma possível. Período SunRise para para as empresas, titulares de marcas, etc. Seguido da liberalização total.Não se vê ali menção às regras anteriores e a continuação do cumprimento das mesmas e só assim é que podia ser pelas razões que eu já tinha enumerado.

Algumas medidas anti cybersquatting também estão previstas nos critérios do centro de arbitragem com as quais concordo plenamente. De resto acho que convinha esclarecer os pontos que referi.

Uma pequena grande nota. Acho muito curioso o timing das 2(3?) pessoas que mais domínios .pt têm registados (são fáceis de encontrar no INPI). Não é que este desfecho em relação ao não pagamento do registo da marca não fosse previsível e não é que os domínios não valham o pagamento desse registo, mas na realidade o timing foi mesmo bom pois a maior parte desses domínios vao ficar mesmo pelos 58€. Inside info ou coincidência?….hmmm

Liberalização dos domínios .pt

João José — Wed, 07 Nov 2007 13:27:04 +0000

Já dei a minha opinião acerca da liberalização dos domínios .pt e do que acho ou não acho abusivo… chamem-me liberal.

O António com a sua pergunta Jackpot fez-me voltar a escrever sobre este assunto.

Quanto mais penso nisto mais ridículo acho todo o processo altamente burocrático, potencialmente corrupto e completamente money oriented que é o registo dos domínios .pt.

Segundo as regras actuais mesmo que a marca seja recusada podemos apresentar sucessivos pedidos de registo da marca que suportem o registo do domínio. Ou seja a coisa custa + 58€/ano extra.

Portanto ninguém aqui vai ficar sem domínios mesmo que as marcas sejam recusadas. E porque é que isto acontece? Porque o sistema é altamanente burocratizado.

1. Faço pedido de registo
2. Compro domínio
3. A marca não é concedida
4. Peço reapreciação ou apresento novo pedido que apresento à FCCN

e os pontos 3 e 4 podem repetir-se ad eternum porque na realidade eu tenho o direito de tentar registar uma marca as vezes que quiser e é isso que basta para ter o domínio….

Portanto o que vai acontecer na minha opinião é o tal “first come first serves” que vigora actualmente nas regras da FCCN. Ou seja quem chegou primeiro é quem fica com o domínio. E não faz sentido nenhum continuar a exigir mais e mais pedidos de registo de marca depois do sistema liberalizado, a FCCN não ganha nada com isso.

E isto não é premiar ninguém, premiar alguém seria retirar um domínio ao Zé para dar ao Manel só porque o Zé se lembrou de registar o domínio primeiro mas não conseguiu a concessão de uma marca de que o Manel também não é titular nem precisa de o ser.